Quais atividades agrícolas requerem licenciamento ambiental?

No Brasil, diversas práticas agropecuárias exigem autorização dos órgãos ambientais para sua regularização, sendo fundamental que produtores rurais estejam atentos às exigências legais.

Principais Atividades Agrícolas que Exigem Licenciamento Ambiental

1. Desmatamento e Supressão Vegetal: Qualquer atividade que envolva a remoção de vegetação nativa, mesmo para a expansão da produção agrícola, exige licença ambiental. A autorização deve ser obtida junto ao órgão ambiental estadual ou federal, dependendo da área impactada.

   
   

2. Criação de Áreas para Cultivo em Áreas Sensíveis: A conversão de áreas sensíveis em lavouras exige um rigoroso processo de licenciamento, visando garantir a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade.

   
   

3. Uso de Defensivos Agrícolas: O uso intensivo de defensivos agrícolas pode exigir em alguns casos um controle rigoroso e, em alguma vezes existe a necessidade de licenciamento para armazenamento e aplicação desses produtos.

   
   

4. Irrigação e Captação de Recursos Hídricos: O uso de água para irrigação agrícola deve seguir normas ambientais específicas, necessitando de outorga e licenciamento para garantir o uso dos recursos hídricos.

   
   

5. Criação de Animais em Larga Escala (Pecuária Intensiva): Atividades de confinamento de gado, suinocultura e avicultura industrial precisam de licenciamento devido ao potencial impacto ambiental, como geração de resíduos orgânicos e contaminação de recursos hídricos.

   
   

6. Produção e Uso de Carvão Vegetal: O manejo de florestas para a produção de carvão vegetal deve seguir um plano de exploração sustentável, exigindo licenciamento para evitar a degradação ambiental e o desmatamento ilegal.

   
   

7. Construção de Barragens e Açudes: Infraestruturas voltadas para armazenamento de água em propriedades rurais precisam de licenciamento para evitar impactos nos ecossistemas e garantir a segurança hídrica.

   
   

Estar com os licenciamentos da sua atividade regulares, evita sérias penalidades legais, como multas e embargos. O produtor rural deve buscar orientação junto a órgãos ambientais e profissionais especializados para garantir que sua atividade esteja conforme as normas vigentes. Manter a conformidade ambiental reduz riscos.

Vitória Ratto, Advogada - Especialista em Direito do Agronegócio

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