Geadas e Frustração de Safra: O Que o Produtor Rural Precisa Saber
- Vitória Ratto
- 29 de mai.
- 2 min de leitura
O clima é, sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados pelo produtor rural. Geadas, estiagens, excesso de chuvas e outras intempéries climáticas não apenas afetam a produtividade, mas podem comprometer totalmente uma safra. Diante desses riscos, é essencial que o produtor saiba agir desde os primeiros sinais de frustração para proteger seu negócio — inclusive do ponto de vista jurídico e financeiro.
Quando o Clima Não Colabora
Em épocas de clima mais severo, como as frentes frias que trazem geadas fortes, os danos às lavouras podem ser irreversíveis.
O produtor, diante da frustração de safra, muitas vezes se vê em dificuldades para cumprir compromissos bancários, especialmente os financiamentos de custeio ou investimento agrícola.
Mas o que muitos ainda não sabem é que a lei garante ao produtor o direito de prorrogação da dívida rural em casos de frustração de safra ou dificuldades de comercialização, e não uma simples renegociação.
Prorrogação não é renegociação
Existe uma diferença importante:
Prorrogação da dívida é um direito previsto nas normas do crédito rural (como o Manual de Crédito Rural - MCR), que pode ser requerido quando há perda significativa da produção por fatores fora do controle do produtor.
Renegociação, por outro lado, é um novo contrato — muitas vezes com juros maiores e encargos adicionais — que o banco oferece em substituição ao anterior.
Essa prática de substituir a dívida original por outra, chamada no meio bancário de "mata-mata", pode agravar ainda mais a situação do produtor, gerando um ciclo de endividamento silencioso e contínuo.
O que o produtor deve fazer ao primeiro sinal de frustração de safra?
Documentar os danos: Tire fotos, faça vídeos, registre datas e locais, e, se possível, peça um laudo técnico agronômico que comprove os prejuízos. Existem aplicativos onde a foto já sai com os dados de local e horário, isso facilita a comprovação.
Notificar o agente financeiro: Comunique formalmente o banco sobre a situação, protocolando o pedido de vistoria e avaliação da lavoura.
Solicitar a vistoria oficial: Essa etapa é fundamental para fundamentar o pedido de prorrogação.
Guardar todos os documentos: Laudos, comunicações com o banco, contratos de financiamento e notas fiscais são peças-chave para resguardar seus direitos.
Todas essas etapas devem ser acompanhadas por um jurídico especializado.
Fique atento aos seus direitos!
A prorrogação da dívida rural deve ser analisada com base na capacidade de pagamento futura do produtor e nas condições reais da propriedade.
O banco não pode se recusar arbitrariamente a conceder essa prorrogação quando os requisitos estão presentes.
Ter o acompanhamento jurídico adequado desde o início faz toda a diferença.
O momento certo de agir é logo que surgem os primeiros indícios de perdas, e não apenas quando a dívida já está vencida.
Se você é produtor rural e está enfrentando dificuldades por conta do clima, entre em contato. Nossa assessoria pode ajudar a proteger seus direitos e evitar prejuízos maiores.
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