Fogo na fazenda e o risco jurídico

A época da seca está chegando e com ela, o risco de queimadas aumenta. Saiba como se proteger juridicamente.

O fogo em propriedades rurais é um problema recorrente durante o período de estiagem. Mesmo sem ação direta do produtor, as chamas podem se alastrar rapidamente e causar danos materiais e ambientais graves. Nessas situações, a responsabilidade do proprietário ou possuidor da terra existe, mesmo não sendo ele o causador do fogo.

A legislação ambiental brasileira prevê a responsabilidade objetiva. Isso significa que, independentemente de culpa, aquele que detém a posse ou domínio da área atingida pelo fogo pode ser responsabilizado pelos danos causados.

❗ Em caso de omissão, o produtor rural pode sofrer:

• Multas ambientais de alto valor, aplicadas pelos órgãos competentes;

• Obrigação de recompor integralmente a área degradada;

• Processos judiciais que podem resultar em condenações por dano ambiental;

• E, nos casos mais graves, perda da posse ou da propriedade, diante da violação da função socioambiental da terra.

  
  

🔎 Prevenção é a melhor proteção.

Com o aumento da fiscalização e decisões judiciais mais rigorosas, o produtor precisa adotar uma postura ativa, preventiva e bem documentada.

Algumas medidas são fundamentais:

✅ Mapeamento de áreas vulneráveis com uso de tecnologia;

✅ Implantação e manutenção regular de aceiros;

✅ Criação de planos de combate a incêndios com equipes treinadas;

✅ Monitoramento constante, especialmente em períodos críticos;

✅ Compra de equipamentos para prevenção como por exemplo abafadores;

✅ Registro e arquivamento de toda a atuação preventiva (laudos, fotos, relatórios, notas fiscais, etc.).

📌 Essas ações funcionam como prova de diligência em eventual fiscalização ou ação judicial. Em caso de

⚠️ E se, apesar de todos os cuidados, o fogo atingir sua propriedade?

Nesses casos, é essencial:

• Registrar imediatamente um boletim de ocorrência junto à autoridade policial, documentando o fato com fotos e informações técnicas;

• Procurar orientação de um advogado especializado em Direito do Agronegócio, que possa acompanhar o caso e auxiliar na adoção das medidas necessárias.

A segurança jurídica da sua propriedade começa com a prevenção.

Vitória Ratto - Advogada, Especialista em Direito do Agronegócio.

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