O que é o ITCMD e quando é devido?
- Vitória Ratto
- 7 de fev.
- 2 min de leitura
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo incidente sobre a transmissão de bens e direitos, seja por herança, doação ou sucessão. No setor do agronegócio, esse imposto tem um impacto significativo, especialmente na sucessão de propriedades rurais e na doação de terras e bens agrícolas.
Quando o ITCMD é devido?
O ITCMD é devido em duas situações principais:
Transmissão por herança: Quando uma propriedade rural, maquinários, rebanhos ou qualquer outro bem agrícola são transferidos para herdeiros em decorrência do falecimento do proprietário.
Doação em vida: Quando o produtor rural decide antecipar a sucessão e transfere, gratuitamente, bens ou direitos a familiares ou terceiros.
Cada estado define suas próprias alíquotas e regras para a cobrança do imposto, podendo variar conforme o valor dos bens transmitidos e a relação entre doador e beneficiário. Mas atenção, com a reforma tributária as alíquotas serão progressivas e tendem a aumentar muito para os bens de valores envolvidos no agro.
ITCMD e a sucessão familiar no agronegócio
Muitos produtores optam por realizar a doação de terras e bens aos herdeiros ainda em vida, como forma de evitar conflitos sucessórios e facilitar a continuidade da atividade rural, bem como economizar no futuro e impedir que o patrimônio se desfaça. No entanto, é essencial um bom planejamento tributário para evitar encargos excessivos nesse momento.
Formas de redução da carga tributária
Para minimizar o impacto do ITCMD na sucessão rural, algumas estratégias podem ser adotadas:
Holding Rural: Criar uma empresa para administrar o patrimônio familiar pode facilitar a sucessão e reduzir a carga tributária.
Planejamento sucessório: Consultar um advogado especialista para estruturar a transmissão dos bens de forma legal e vantajosa.
Isenções e benefícios fiscais: Alguns estados concedem isenções ou reduções do ITCMD para imóveis rurais produtivos ou transmissões para determinados beneficiários.
O conhecimento sobre o ITCMD é fundamental para produtores rurais que desejam garantir a continuidade do seu legado, evitando surpresas fiscais e assegurando que as futuras gerações possam manter e expandir a produção agrícola com segurança jurídica.
Em caso de dúvidas, entre em contato.
Vitória Ratto - Advogada, Especialista em Direito do Agronegócio.
Telefone: (34) 9 9925-0226
Comentários