Cláusula de Renúncia de Benfeitorias em Contratos Agrários: O Que Você Precisa Saber

Nos contratos agrários, a renúncia ao direito de benfeitorias não é permitida.

Esse é um tema polêmico e pode impactar diretamente a relação entre arrendador e arrendatário, além de influenciar a posse da terra. O arrendatário tem o direito de realizar determinados tipos de benfeitorias no imóvel, o que pode gerar discussões sobre retenção da propriedade ao final do contrato.

Se você é arrendador, é fundamental redobrar a atenção ao redigir essa cláusula contratual. Para garantir sua segurança jurídica, é possível incluir exigências como:

• Notificação prévia obrigatória para qualquer reparo necessário.

• Apresentação de orçamentos detalhados antes da execução da obra.

• Definição clara dos materiais que serão utilizados nos reparos.

  
  

Essas medidas ajudam a evitar conflitos e asseguram que qualquer intervenção no imóvel seja transparente e previamente autorizada.

Se tiver dúvidas sobre o que é considerado benfeitoria ou como estruturar um contrato seguro, entre em contato. Será um prazer ajudar a proteger sua propriedade!

Vitória Ratto - Advogada, Especialista em Direito do Agronegócio.

Contato: (34) 9 9925-0226