Pagamento de Arrendamento em Saca ou Arroba? Cuidado!

Já vi diversas vezes, a fixação do pagamento de Contratos de Arrendamento em sacas de soja, por exemplo.

Essa fixação em sacas do produto que será cultivado, é proibido de acordo com o Estatuto da Terra.

O pagamento pode até ser feito sim em produto, mas no contrato é necessário que o valor seja estipulado em dinheiro.

A não observância dessa regra, não torna todo o contrato nulo, mas faz com que o contrato não seja considerado um título executivo.

Isso quer dizer que, no caso de algum problema na relação entre os contratantes, a resolução da situação será mais longa e mais trabalhosa, do que poderia ser, se o contrato estivesse todo em conformidade com o previsto em lei.

Por isso, é de extrema importância, que o contrato seja redigido por um profissional especialista na área.

Publicação informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.

Conteúdo produzido por: Vitória Ratto Mendonça Marques - Advogada, especialista em Direito Aplicado ao Agronegócio, com ênfase em Contratos Agrários, com atuação em todo o Brasil. OAB/MG 188.705

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