Como obter a licença ambiental para a fazenda?

Para obter a licença ambiental da fazenda, o produtor rural deve seguir algumas etapas fundamentais:

1. Consulta aos Órgãos Ambientais- O primeiro passo é entrar em contato com o órgão ambiental responsável no estado ou município para verificar os requisitos e documentos necessários.

   
   

2. Elaboração do Estudo Ambiental- Dependendo do impacto da atividade, pode ser exigido um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) ou um relatório ambiental simplificado (RAS).

   
   

3. Preenchimento do Pedido de Licenciamento- O produtor deve preencher o requerimento e apresentar documentos como planta da propriedade, outorga de uso da água (se aplicável), e comprovação de regularidade fundiária.

   
   

4. Análise e Vistorias- Os órgãos ambientais realizam a análise técnica e, se necessário, uma vistoria na fazenda para avaliar os impactos ambientais.

   
   

5. Emissão da Licença- Após a aprovação, a licença ambiental é emitida e deve ser renovada periodicamente, conforme exigido pela legislação.

   
   

O cumprimento das normas ambientais evita penalidades.

Em caso de dúvida, entre em contato: (34) 9 9925-0226