Posso colocar qualquer cláusula em um contrato?

Posso colocar tudo que eu quiser no contrato?

Não!

Muitos pontos podem ser elaborados de acordo com a vontade das partes. Mas existem cláusulas que são reguladas pelo Código Civil ou por legislação específica, ou seja, deve seguir o que a lei determina.

Algumas cláusulas podem ser consideradas abusivas pela lei.

Para evitar que essas “cláusulas proibidas” estejam presentes no seu contrato, é essencial que um advogado especialista elabore o documento. Pois, se alguma cláusula for considerada abusiva, a outra parte pode querer discutir o assunto judicialmente.

Assim, as partes ficarão sujeitas ao que o judiciário determinar.

Quando um contrato é elaborado observando a lei, se houver algum descumprimento, a execução será feita de forma mais célere, com menos desgaste, e menos custos, pois estando em conformidade com a lei, não haverá brechas para que a outra parte discuta o que foi acordado.

Post informativo. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.

Conteúdo produzido por Vitória Ratto Mendonça Marques, OAB/MG 188.705

Advogada, especialista em Contratos.

E-mail: vitoriaratto.vrm@gmail.com

Telefone: (34) 99925-0226

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