O que acontece se o Arrendador falecer?

Em caso de morte do arrendador, o contrato deve ser honrado pelos herdeiros, e continuado nas mesmas condições.

A legislação prevê que o falecimento do arrendador, por si só não extingue o contrato. Existe um amparo ao arrendatário, para que este possa continuar o que foi acordado, enquanto durar o prazo contratual.

Se os herdeiros não quiserem mais continuar aquele acordo, é necessário que aguardem o prazo estabelecido no contrato, para que só assim, exerçam o direito de retomada, mediante notificação prévia de 6 meses antes do término do contrato.

Publicação informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.

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Conteúdo produzido por Vitória Ratto Mendonça Marques, OAB/MG 188.705

Advogada, especialista em Direito Aplicado ao Agronegócio, com ênfase em Contratos Agrários, com atuação em todo o Brasil.

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