Cláusula de Confidencialidade

É uma cláusula, que impõe uma restrição.

Pode ser incluída em contratos dos mais diversos assuntos.

Essa cláusula, determina a proibição da divulgação de informações confidenciais daquela relação contratual.

É diferente do acordo de confidencialidade. Este, é para casos onde é necessário a proteção de informações mais complexas, como por exemplo, um segredo industrial. É algo mais minucioso!

Juntamente com a cláusula de confidencialidade, normalmente vem a cláusula penal, que gera uma indenização/multa em caso de violação da confidencialidade. O valor dessa punição pode ser ajustado entre as partes, até o limite máximo do valor total do contrato.

Postagem informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.

Conteúdo produzido por Vitória Ratto Mendonça Marques

Advogada, especialista em Direito do Agronegócio . OAB/MG 188.705

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